Definição Legal de Favela: mudanças entre as edições

Edição das 11h00min de 14 de abril de 2019

"Entende-se por favela a área predominantemente habitacional, caracterizada por ocupação clandestina e de baixa renda, precariedade da infraestrutura urbana e de serviços públicos, vias estreitas e alinhamento irregular, ausência de parcelamento formal e vínculos de propriedade e construções não licenciadas, em desacordo com os padrões legais vigentes". (Lei Complementar nº 111 de 01/02/2011, art. 234, § 3º do Município do Rio de Janeiro, em vigor) .

Estamos desenvolvendo o texto.

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+'''"Entende-se por favela a área predominantemente habitacional, caracterizada por ocupação clandestina e de baixa renda, precariedade da infraestrutura urbana e de serviços públicos, vias estreitas e alinhamento irregular, ausência de parcelamento formal e vínculos de propriedade e construções não licenciadas, em desacordo com os padrões legais vigentes"'''. (Lei Complementar nº 111 de 01/02/2011, art. 234, § 3º do Município do Rio de Janeiro, em vigor) .
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