Necropolítica e o adoecimento das favelas: mudanças entre as edições

<p style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="line-height:150%"><span style="vertical-align:baseline"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:#434343">As favelas constituem espaços marcados por elevados níveis de vulnerabilidade social, além de&nbsp;submetidos a constante violência e à desassistência estatal. Cabe lembrar que a origem da ocupação de muitos dos morros e comunidades periféricas do Rio de Janeiro, remonta à implantação das políticas higienistas da Reforma Passos<ref>De Paula, Aline Baptista. Territórios desiguais - Racismo e o acesso à cidade. [SYN]THESIS, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 64-82, jun./dez. 2016. Cadernos do Centro de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

</ref>&nbsp;no início do séc. XIX, na qual visando adequar a recém fundada república brasileira aos padrões europeus, expulsou-se os negros das regiões centrais da cidade. Além disso, somada a exclusão espacial, o processo de exclusão da vida política e da cidadania dos povos negros, segundo o sociólogo Clóvis Moura<ref>Moura, Clóvis. Dialética Radical do Brasil Negro - 2ed.-São Paulo: Fundação Maurício Grabois co-edição com Anita Garibaldi, 2014. 

</ref>&nbsp;de 2008, constatou-se que a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil abrangia 76% da população autodeclarada negra, ao passo que apenas 54% dos brancos eram dependentes do sistema público. Um estudo publicado em 2019<ref>Hone, T. et al. Effect of economic recession and impact of health and social protection expenditures on adult mortality: a longitudinal analysis of 5565 Brazilian municipalities. Lancet Global Health 2019

</ref>&nbsp;avaliando os efeitos da recessão econômica e das políticas de austeridade a partir de 2012 no Brasil, evidenciou impacto significativo do subfinanciamento do SUS sobre a mortalidade geral da população negra, bem como sobre os índices de desemprego gerando uma maior dificuldade de acesso a medicamentos e maior exposição a atividades trabalhistas de risco.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="vertical-align:baseline"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:#434343">Simultaneamente ao desmonte progressivo do serviço público de saúde, observa-se&nbsp;um avanço quase proporcional do sistema de saúde privado, que cresce com incentivos estatais e aparta do direito à saúde uma parcela importante da população que não pode pagar por esses serviços. A&nbsp;desassistência mostra-se então como um mecanismo de extermínio de grupos específicos da sociedade e como parte do avanço das políticas neoliberais na organização do Estado.</span></span></span></span></span></span></p>  

<span style="line-height:150%"><span style="vertical-align:baseline"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:#434343">O adoecimento constitui uma experiência única de cada indivíduo ou povo. Ainda que o corpo humano reproduza sinais e sintomas semelhantes associados a determinada doença ou distúrbio na fisiologia normal, a experiência subjetiva do sintoma físico é característica do indivíduo que a experimenta e do impacto que a doença gera em sua vida em sociedade<ref>McWhinney, Ian R; Freeman, Thomas R. Manual de Medicina de Família e Comunidade de McWhinney. 4 ed. Porto Alegre: ARTMED, 2018

</ref>&nbsp;da Organização Panamericana da Saúde de 2013, constatou-se ainda que o Rio de Janeiro reproduz o padrão da tripla carga de doenças (afecções agudas e condições materno-infantis, doenças crônicas e causas externas como a violência urbana e acidentes) observado em todo o país de forma proporcional ao nível de vulnerabilidade social experimentado por estas populações. Além disso, de acordo com o relatório, o acesso da população aos serviços é dificultado pela alta densidade populacional dos territórios adscritos e número insuficiente de médicos e equipes de saúde da família.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="vertical-align:baseline"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:#434343">A historiadora Beatriz Nascimento<ref>Nascimento, Maria Beatriz. Beatriz Nascimento, Quilombola e Intelectual: Possibilidade nos dias de destruição. Maria Beatriz Nascimento. Diáspora Africana: Editora Filhos da África, 2018. </ref>&nbsp;ressalta como a morte engloba também aspectos simbólicos do sujeito constituído em comunidade. Ao afirmar que esta morte&nbsp;simbólica alcança o indivíduo antes mesmo da morte física, quando o faz perder a perspectiva de ser, e de afirmar-se enquanto pessoa e sujeito histórico, percebemos como o adoecimento serve ao propósito de minar a agência histórica dos sujeitos. O indivíduo que experimenta o medo da morte na doença, e sobretudo na negação do socorro e do provimento básico das suas necessidades de cuidado, entende que a sua existência não é desejada. Segundo Achille Mbembe<ref>Mbembe, Achille. Necropolítica. 2ed. São Paulo. n-1 edições, 2018

</ref>&nbsp;a política, muito mais do que o império da razão em eterno movimento dialético, é a diferença colocada em prática.&nbsp;Ou seja, a política se molda através das relações de inimizade e da exceção, que&nbsp;fazem&nbsp;emergir num outro, indesejável, a figura de um&nbsp;inimigo fictício. Nesta situação, a vida é tomada de refém pela ideia da morte, sempre à espreita. Segundo o filósofo Georges Bataille, conforme cita Mbembe, a vida passa a existir apenas em movimentos paroxísticos de troca com a morte. As experiências de adoecimento para a pessoa favelada revelariam então uma outra dimensão dialética, que se expressa através de um “mundo da medicina” omisso e que por meio da desassistência progressiva do estado rompe com os limites da morte. A favela se reconfigura como um território anômalo, onde a lógica da plantation colonial impera, em oposição ao conjunto da cidade. Cabe ressaltar como, de acordo com Marielle Franco<ref>Franco, Marielle. UPP A REDUÇÃO DA FAVELA EM TRÊS LETRAS: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro - São Paulo: n-1 edições, 2018.</ref>&nbsp;em “UPP: A redução da favela a três letras. Uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro”, o próprio controle da saúde coletiva e individual da população favelada, propicia o enquadramento do “anormal” e reforça o apartheid social.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify">&nbsp;</p>  

<p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="vertical-align:baseline"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:#434343">O Estado nacionalista, segundo o jurista e filósofo brasileiro Silvio Almeida<ref>Almeida, Silvio Luiz de. Racismo estrutural.--São Paulo: Sueli Carneiro;Pólen, 2019.

</ref>, enquanto construção moderna, depende de práticas de poder que garantam a divisão social e formalizem a violência estatal e, para isso, é necessário um planejamento territorial que permita controlar e vigiar não só as populações ditas indesejadas, mas também a formação de suas subjetividades.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="vertical-align:baseline"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:#434343">Partindo do princípio de que o nosso sistema de saúde, público e estatal, inscreve-se sob a lógica neoliberal, na qual os Estados, de acordo com Almeida, têm o racismo como garantia de manutenção do poder, percebemos como estes mesmos valem-se da norma jurídica para excluir ou incluir determinados grupos da vida política.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="vertical-align:baseline"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:#434343">O racismo, enquanto invenção europeia e tecnologia colonial, tem como característica o fato de ter fragmentado o contínuo biológico da espécie humana. Criou-se então uma linha que separou os seres indesejáveis da sociedade (que, por sua vez, mereceriam a morte) daquelas categorias humanas que mereceriam viver, com base em pressupostos biológicos. Uma divisão entre aqueles que teriam as suas vidas prolongadas pela assistência do poder estatal e aqueles que seriam deixados para a morte física, simbólica e política. Esta é a Biopolítica de Foucault<ref>Foucault, Michel. Em Defesa da Sociedade. Tradução de Maria Ermantina Galvão. - São Paulo: Martins Fontes, 1999

</ref>, o racismo não é um dado acidental, mas um elemento constitutivo do Estado. E ainda para o filósofo e jurista argentino Carlos Cossio (apud SÃO BERNARDO, 2016 p. 35)<ref>São Bernardo, Augusto Sérgio dos Santos de. Xangô e Thémis -- Estudos sobre filosofia, direito e racismo/ Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo.-Salvador:J.Andrade, 2016.

</ref>&nbsp;o direito é a conduta diária, um dado cultural, e não a pura norma jurídica como prega a tradição juspositivista. Isso significa que estamos diante de um direito garantido de acordo com as bases fundantes da própria sociedade brasileira: racista, e pautada juridicamente na lógica da exceção colonial, cuja finalidade básica é garantir a preservação da sociedade branca.</span></span></span></span></span></span></p> <p style="margin-bottom:.0001pt; text-align:justify"><span style="line-height:150%"><span style="vertical-align:baseline"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:150%"><span style="font-family:"><span style="color:#434343">Por fim, observamos como a desassistência em saúde, operada sob a lógica de um direito constitucional historicamente excludente, vem sendo usada de forma programada pelo Estado, visando o extermínio físico, cultural e subjetivo de segmentos específicos da população. A negação do direito constitucional à saúde, constitui assim um mecanismo cruel de exclusão política, ao mesmo tempo em que molda subjetividades adoecidas pela experiência da morte iminente. A desassistência em saúde operando pela lógica necropolítica, determina cargas e experiências de adoecimento, causando a morte material e simbólica de indivíduos e comunidades. A desassistência mata porque antes de tudo tira também a perspectiva de ser.</span></span></span></span></span></span></p>  

== Veja também ==

*[[Agentes Comunitárias]]

*[[Promoção Emancipatória da Saúde]]