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Encontro Nacional pelo Direito à Cidade (editar)
Edição das 18h46min de 24 de junho de 2022
, 24 de junho de 2022sem sumário de edição
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Para isto, serão organizados eventos, seminários, reuniões e outras atividades preparatórias, de modo a ampliar a discussão e a construção de convergências acerca das experiências recentes, acertos e erros, novos caminhos e formas de luta e organização da vida urbana. | Para isto, serão organizados eventos, seminários, reuniões e outras atividades preparatórias, de modo a ampliar a discussão e a construção de convergências acerca das experiências recentes, acertos e erros, novos caminhos e formas de luta e organização da vida urbana. | ||
== Sobre o evento == | |||
Estamos vivendo um período de acentuada transição. Em | Estamos vivendo um período de acentuada transição. Em | ||
grande parte do mundo e também no Brasil, a desigualdade | grande parte do mundo e também no Brasil, a desigualdade | ||
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meio ambiente e nas cidades. | meio ambiente e nas cidades. | ||
=== A experiência democrática pós ditadura de 64 === | |||
Nos anos 1980 e 1990, com o impulso das lutas de | Nos anos 1980 e 1990, com o impulso das lutas de | ||
trabalhadores, mulheres, negros e periféricos pela | trabalhadores, mulheres, negros e periféricos pela | ||
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regressão nas condições de vida da classe trabalhadora. | regressão nas condições de vida da classe trabalhadora. | ||
=== | === Igualdade e democracia pelo direito à cidade === | ||
Nesse momento de sobreposição de crises e regressões, é | Nesse momento de sobreposição de crises e regressões, é | ||
nosso papel recolocar horizontes e desbloquear o futuro | nosso papel recolocar horizontes e desbloquear o futuro | ||
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=== Opinião: Apontamentos para uma Agenda Urbana para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade === | === Opinião: Apontamentos para uma Agenda Urbana para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade === | ||
Por Fórum Nacional da Reforma Urbana, [https://forumreformaurbana.org.br/apontamentos-para-uma-agenda-urbana-para-a-conferencia-popular-pelo-direito-a-cidade/ publicado] originalmente no blog do Fórum em 03 de junho de 2022. | |||
O [[Fórum Nacional de Reforma Urbana]] (FNRU) é uma articulação nacional que reúne movimentos populares, sociais, organizações sindicais, profissionais, não governamentais, instituições de pesquisa entre outros que vem concebendo e construindo, há quatro décadas, formulações, propostas, estratégias e ações políticas para a promoção da Reforma Urbana e o Direito à Cidade, buscando transformações estruturais nas cidades brasileiras, considerando as desigualdades, segregações e exclusões que as marcam. | |||
O FNRU compreende a cidade como bem comum, fruto de uma produção social que é atravessada pelas dimensões de classe, gênero, raça, cultura e religião. Para o FNRU, o direito à cidade é um direito coletivo de todas as pessoas ao usufruto equitativo da cidade dentro dos princípios da justiça social e territorial, da sustentabilidade ambiental e da democracia. Ao mesmo tempo, o direito à cidade também é reconhecido pelo FNRU como o direito de recriar a cidade, onde todas as pessoas possam participar das decisões relativas à forma como a cidade será produzida e apropriada e ao modo de organizar a vida coletiva na cidade. | O FNRU compreende a cidade como bem comum, fruto de uma produção social que é atravessada pelas dimensões de classe, gênero, raça, cultura e religião. Para o FNRU, o direito à cidade é um direito coletivo de todas as pessoas ao usufruto equitativo da cidade dentro dos princípios da justiça social e territorial, da sustentabilidade ambiental e da democracia. Ao mesmo tempo, o direito à cidade também é reconhecido pelo FNRU como o direito de recriar a cidade, onde todas as pessoas possam participar das decisões relativas à forma como a cidade será produzida e apropriada e ao modo de organizar a vida coletiva na cidade. | ||
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Historicamente, o FNRU tem lutado: pela gestão democrática das cidades a partir da promoção de processos decisórios participativos e do controle social das políticas e projetos urbanos; pela regulação pública do solo urbano, a partir da proposição de leis e instrumentos jurídicos, políticos e urbanísticos com a perspectiva de garantir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana e o uso socialmente justo dos espaços urbanos; na prevenção e mediação dos conflitos fundiários urbanos para evitar os processos de despossessão e despejos; pela promoção da regularização fundiária às populações em situação de vulnerabilidade; pela universalização e defesa dos serviços públicos de saneamento ambiental; pela mobilidade urbana inclusiva, sustentável e democrática; pela justiça socioambiental; pela produção social do habitat; pela economia urbana solidária; contra as discriminações e opressões de gênero, raça, sexualidade nas cidades, entre outras causas. | Historicamente, o FNRU tem lutado: pela gestão democrática das cidades a partir da promoção de processos decisórios participativos e do controle social das políticas e projetos urbanos; pela regulação pública do solo urbano, a partir da proposição de leis e instrumentos jurídicos, políticos e urbanísticos com a perspectiva de garantir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana e o uso socialmente justo dos espaços urbanos; na prevenção e mediação dos conflitos fundiários urbanos para evitar os processos de despossessão e despejos; pela promoção da regularização fundiária às populações em situação de vulnerabilidade; pela universalização e defesa dos serviços públicos de saneamento ambiental; pela mobilidade urbana inclusiva, sustentável e democrática; pela justiça socioambiental; pela produção social do habitat; pela economia urbana solidária; contra as discriminações e opressões de gênero, raça, sexualidade nas cidades, entre outras causas. | ||
Em função desta trajetória, o FNRU contribuiu diretamente para diversos avanços institucionais no campo do desenvolvimento urbano, entre eles: o Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal; o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001, com vários instrumentos para o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade; novas instâncias de gestão democrática das políticas urbanas, como as Conferências e os Conselhos das Cidades; as políticas e planos de habitação, saneamento, mobilidade entre outros. | Em função desta trajetória, o FNRU contribuiu diretamente para diversos avanços institucionais no campo do desenvolvimento urbano, entre eles: o Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal; o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001, com vários instrumentos para o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade; novas instâncias de gestão democrática das políticas urbanas, como as Conferências e os Conselhos das Cidades; as políticas e planos de habitação, saneamento, mobilidade entre outros. | ||
As diversas conquistas no âmbito das políticas urbanas sofreram retrocessos em função da persistência do patrimonialismo, da dominância do ideário neoliberal, da intensificação da mercantilização dos espaços urbanos, do desmonte de políticas públicas pró bem-estar e inclusivas, além da emergência de perspectivas, autoritárias e fascistas. Esses fatores associados a históricas discriminações e opressões de raça, gênero, xenofóbicas, LGBTQIA+, religiosas, culturais etc. têm contribuído para a ampliação das desigualdades e da precarização e vulnerabilidade das condições de vida nas cidades brasileiras. Tais condições foram agravadas, ainda, pelas crises social, econômica, política e crise sanitária recentes, levando à morte, à miséria e à fome parte expressiva da população brasileira. | |||
Como enfrentar a combinação perversa entre as desigualdades estruturais e a agenda neoliberal promotora de exclusão social? Como reverter as reformas neoliberais e Emenda Constitucional NO 95 que atacam direitos trabalhistas e sociais e restringiram investimentos públicos nas políticas sociais? Como garantir a construção de políticas urbanas de estado, inclusivas e construídas de forma participativa? Quais as possibilidades de mobilização ampla de articulações, movimentos, coletivos que lutam pelo direito à cidade de alcançarem a reversão das reformas neoliberais e promoverem a construção de políticas redistributivas e inclusivas? | |||
Como recuperar a democracia e garantir processos decisórios participativos e o controle social das políticas e projetos urbanos e dos investimentos públicos nas cidades brasileiras? Como fazer que estes investimentos sejam voltados para o enfrentamento de desigualdades históricas? Bastará a recuperação de instituições e instâncias, como os conselhos e conferências implementados no ciclo anterior e desestruturados recentemente? | Como recuperar a democracia e garantir processos decisórios participativos e o controle social das políticas e projetos urbanos e dos investimentos públicos nas cidades brasileiras? Como fazer que estes investimentos sejam voltados para o enfrentamento de desigualdades históricas? Bastará a recuperação de instituições e instâncias, como os conselhos e conferências implementados no ciclo anterior e desestruturados recentemente? | ||
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Quais as formas para contestar e confrontar a criminalização dos movimentos sociais urbanos e ao mesmo tempo fortalecê-los em suas lutas? Qual a importância de construir e manter uma frente ampla de movimentos, coletivos, fóruns e redes pelo direito à cidade e na defesa da Reforma Urbana? | Quais as formas para contestar e confrontar a criminalização dos movimentos sociais urbanos e ao mesmo tempo fortalecê-los em suas lutas? Qual a importância de construir e manter uma frente ampla de movimentos, coletivos, fóruns e redes pelo direito à cidade e na defesa da Reforma Urbana? | ||
Como ampliar a articulação das lutas do campo e da cidade? | Como ampliar a articulação das lutas do campo e da cidade? | ||
Como integrar as lutas pelo direito à cidade e as lutas contra as opressões, intolerâncias e discriminações de raça, gênero, LGBTQIA+, culturais, religiosas, geracionais etc. nas cidades? Como confrontar e impedir as violências relacionadas à raça e gênero, com atenção às mulheres negras e às pessoas LGBTQIA+? | Como integrar as lutas pelo direito à cidade e as lutas contra as opressões, intolerâncias e discriminações de raça, gênero, LGBTQIA+, culturais, religiosas, geracionais etc. nas cidades? Como confrontar e impedir as violências relacionadas à raça e gênero, com atenção às mulheres negras e às pessoas LGBTQIA+? | ||
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Como explorar a riqueza da cultura urbana em todas as suas formas de expressão, tais como a arte na rua, música, dança, teatro, filmes e vídeos, skate, bicicleta, grafite, para mudar os valores das formas de vida e expressão nas cidades? | Como explorar a riqueza da cultura urbana em todas as suas formas de expressão, tais como a arte na rua, música, dança, teatro, filmes e vídeos, skate, bicicleta, grafite, para mudar os valores das formas de vida e expressão nas cidades? | ||
Quais as alternativas para a promoção da justiça socioambiental frente à combinação de mudanças climáticas, desastres e desigualdades? Como tornar as mudanças climáticas e injustiças socioambientais centrais para as lutas pela reforma urbana e pelo direito à cidade? | Quais as alternativas para a promoção da justiça socioambiental frente à combinação de mudanças climáticas, desastres e desigualdades? Como tornar as mudanças climáticas e injustiças socioambientais centrais para as lutas pela reforma urbana e pelo direito à cidade? | ||
De que forma o combate à pobreza energética está incorporado às políticas públicas urbanas? Ações baseadas nos pilares de renda adequada, preço justo e eficiência energética são levadas em consideração? Quais as alternativas para a promoção da justiça energética e como incorporá-la às lutas pela reforma urbana e pelo direito à cidade? | De que forma o combate à pobreza energética está incorporado às políticas públicas urbanas? Ações baseadas nos pilares de renda adequada, preço justo e eficiência energética são levadas em consideração? Quais as alternativas para a promoção da justiça energética e como incorporá-la às lutas pela reforma urbana e pelo direito à cidade? | ||
Considerando o contexto da pandemia, como mobilizar a sociedade para exigir políticas e investimentos públicos que integrem a saúde pública e a assistência social com o planejamento urbano, a mobilidade, o saneamento e a habitação? | Considerando o contexto da pandemia, como mobilizar a sociedade para exigir políticas e investimentos públicos que integrem a saúde pública e a assistência social com o planejamento urbano, a mobilidade, o saneamento e a habitação? | ||
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Quais as estratégias para exigir a implementação de políticas de mobilidade urbana que incentivem meios de deslocamento não poluentes e não motorizados e que garanta transportes públicos integrados de qualidade e tarifas socialmente justas? | Quais as estratégias para exigir a implementação de políticas de mobilidade urbana que incentivem meios de deslocamento não poluentes e não motorizados e que garanta transportes públicos integrados de qualidade e tarifas socialmente justas? | ||
Como reverter a mercantilização e privatização das cidades e de seus serviços (de saneamento, mobilidade etc.) e como garantir serviços públicos para a garantia da universalização do atendimento, da justiça social e do cumprimento da função social da cidade? | Como reverter a mercantilização e privatização das cidades e de seus serviços (de saneamento, mobilidade etc.) e como garantir serviços públicos para a garantia da universalização do atendimento, da justiça social e do cumprimento da função social da cidade? | ||
Como o FNRU pode contribuir para a construção de um pacto social e civilizatório amplo para garantir políticas e investimentos públicos nas cidades brasileiras para enfrentar a crise urbana e as desigualdades estruturais? | Como o FNRU pode contribuir para a construção de um pacto social e civilizatório amplo para garantir políticas e investimentos públicos nas cidades brasileiras para enfrentar a crise urbana e as desigualdades estruturais? | ||
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