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Lutar não é crime é um artigo produzido por Hugo Fanton, no qual aborda as tentativas de criminalização dos movimentos de luta por moradia a partir de uma ação promovida pela Polícia Civil do estado de São Paulo em 2019. | |||
Autoria: Hugo Fanton. | |||
== Sobre == | |||
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">Lutar não é [[Criminalização da Pobreza|crime]]! </span><span style="line-height:100%">Moradia é direito!</span></span> | |||
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%"> | <span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">Liberdade para Preta, Sidney, Ednalva e Angélica!</span></span> | ||
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">Na manhã de 24 de junho de 2019, a Polícia Civil do estado de São Paulo, sob o comando do governador João Doria, prendeu injustamente quatro lideranças de movimentos sem-teto que atuam no centro da cidade de São Paulo: Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (a Preta), Ednalva Franco e Sidney Ferreira. Foram determinadas outras 13 buscas e apreensões contra lideranças de prédios ocupados pelos movimentos. Após cinco dias, as prisões temporárias foram convertidas em prisões preventivas. Também foi decretada a prisão de Carmen Silva, liderança reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho em defesa da moradia digna e já absolvida em primeira e segunda instâncias pelas mesmas acusações.</span></span> | <span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">Na manhã de 24 de junho de 2019, a Polícia Civil do estado de São Paulo, sob o comando do governador João Doria, prendeu injustamente quatro lideranças de movimentos sem-teto que atuam no centro da cidade de São Paulo: Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (a Preta), Ednalva Franco e Sidney Ferreira. Foram determinadas outras 13 buscas e apreensões contra lideranças de prédios ocupados pelos movimentos. Após cinco dias, as prisões temporárias foram convertidas em prisões preventivas. Também foi decretada a prisão de Carmen Silva, liderança reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho em defesa da moradia digna e já absolvida em primeira e segunda instâncias pelas mesmas acusações.</span></span> | ||
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">O caso foi assumido pelo Ministério Público de São Paulo que, para favorecer o mercado imobiliário que deseja expulsar a população pobre do centro da cidade, conduziu novo inquérito sem fundamento e persecutório contra essas e outras 14 lideranças. As prisões foram mantidas pela juíza do caso, Erica Soares de Azevedo Mascarenhas, que determinou outras seis prisões de lideranças sem-teto e medidas cautelares contra cinco militantes. A alegação é de que os movimentos, que há décadas lutam pelo direito à moradia, são invasores, cobram aluguel das famílias que ocupam prédios abandonados e ainda expulsam quem não deseja pagar. Essas afirmações são todas falsas, caluniosas. As prisões arbitrárias se inserem em um contexto de acirramento da disputa pela política urbana em São Paulo e no Brasil: de um lado, o governador Doria e o mercado imobiliário buscam se apropriar do espaço para favorecer a especulação e garantir o privilégio de poucos de morar em áreas com infraestrutura urbana. De outro, os movimentos de moradia lutam pelo direito à cidade, por moradia popular em áreas urbanizadas e pelo direito das classes populares viverem nas regiões valorizadas da cidade.</span></span> | <span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">O caso foi assumido pelo Ministério Público de São Paulo que, para favorecer o mercado imobiliário que deseja expulsar a população pobre do centro da cidade, conduziu novo inquérito sem fundamento e persecutório contra essas e outras 14 lideranças. As prisões foram mantidas pela juíza do caso, Erica Soares de Azevedo Mascarenhas, que determinou outras seis prisões de lideranças sem-teto e medidas cautelares contra cinco militantes. A alegação é de que os movimentos, que há décadas lutam pelo [[Direito à moradia - episódio 15 (programa)|direito à moradia]], são invasores, cobram aluguel das famílias que ocupam prédios abandonados e ainda expulsam quem não deseja pagar. Essas afirmações são todas falsas, caluniosas. As prisões arbitrárias se inserem em um contexto de acirramento da disputa pela política urbana em São Paulo e no Brasil: de um lado, o governador Doria e o mercado imobiliário buscam se apropriar do espaço para favorecer a especulação e garantir o privilégio de poucos de morar em áreas com infraestrutura urbana. De outro, os movimentos de moradia lutam pelo [[Direito à cidade - episódio 3 (programa)|direito à cidade]], por moradia popular em áreas urbanizadas e pelo direito das classes populares viverem nas regiões valorizadas da cidade.</span></span> | ||
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">A ocupação de prédios e terrenos vazios, que não cumprem com a função social da propriedade, é a principal forma de luta político-social dos movimentos. A moradia é um direito social e humano negado a mais de sete milhões de famílias brasileiras, sendo milhares em São Paulo. Pela Constituição Federal Brasileira, a moradia é um direito e a propriedade, seja ela pública ou privada, deve cumprir a função social, de modo que as ocupações de prédios ou terrenos abandonados são formas de efetivar aquilo que está previsto constitucionalmente.</span></span> | <span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">A ocupação de prédios e terrenos vazios, que não cumprem com a função social da propriedade, é a principal forma de luta político-social dos movimentos. A moradia é um direito social e humano negado a mais de sete milhões de famílias brasileiras, sendo milhares em São Paulo. Pela Constituição Federal Brasileira, a moradia é um direito e a propriedade, seja ela pública ou privada, deve cumprir a função social, de modo que as ocupações de prédios ou terrenos abandonados são formas de efetivar aquilo que está previsto constitucionalmente.</span></span> | ||
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<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">O direito à moradia tem sido alvejado com os cortes de investimentos e o desmonte das políticas públicas no Brasil. A isso se somam os ataques aos movimentos populares, que diariamente lutam pelo direito à cidade e à moradia digna. A presença dos pobres e trabalhadores nas ocupações da região central de São Paulo é um ato de resistência diária contra a especulação imobiliária e a segregação social. Os movimentos sem-teto possuem uma atuação histórica, democrática e transparente em mais de quatro décadas. Em todos esses anos de organização e luta, conquistaram milhares de moradias para famílias de baixa renda e contribuíram com a formulação de políticas habitacionais e urbanas, com suas várias formas de atuação, como manifestações de rua, ocupações de prédios e terrenos abandonados, reuniões com agentes públicos e participação em conselhos e conferências na área de habitação e política urbana.</span></span> | <span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">O direito à moradia tem sido alvejado com os cortes de investimentos e o desmonte das políticas públicas no Brasil. A isso se somam os ataques aos movimentos populares, que diariamente lutam pelo direito à cidade e à moradia digna. A presença dos pobres e trabalhadores nas ocupações da região central de São Paulo é um ato de resistência diária contra a especulação imobiliária e a segregação social. Os movimentos sem-teto possuem uma atuação histórica, democrática e transparente em mais de quatro décadas. Em todos esses anos de organização e luta, conquistaram milhares de moradias para famílias de baixa renda e contribuíram com a formulação de políticas habitacionais e urbanas, com suas várias formas de atuação, como manifestações de rua, ocupações de prédios e terrenos abandonados, reuniões com agentes públicos e participação em conselhos e conferências na área de habitação e política urbana.</span></span> | ||
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">Por isso, diversos movimentos populares, sindicais, partidos políticos de | <span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height:100%">Por isso, diversos movimentos populares, sindicais, partidos políticos de esquerda e organizações da sociedade civil conclamam a todas as pessoas defensoras da democracia e dos direitos sociais a se juntar na jornada de resistência contra a criminalização da luta e em defesa da moradia como um direito. Pela imediata liberdade de Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (Preta), Ednalva Franco e Sidney Ferreira, os presos políticos da moradia!</span></span> | ||
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