Evolução das milícias no Rio de Janeiro (livro): mudanças entre as edições

<p style="text-align: justify;">Este livro resulta de uma pesquisa realizada pelo Laboratório de [[A Criminalidade Urbana Violenta no Brasil - Um Recorte Temático (resenha)|Análises da Violência]] da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com apoio da Fundação Heinrich Böll. O objetivo da pesquisa foi avaliar a evolução do fenômeno das milícias no Rio de Janeiro, estudando se houve mudanças na sua composição e estrutura, sua abrangência territorial, sua capacidade de geração de lucro, seu modo de operar, sua legitimidade e em sua relação com as comunidades.&nbsp;</p>

== Introdução ==

<p style="text-align: justify;">O tema das milícias adquiriu notoriedade no Rio de Janeiro no ano de 2006, quando o termo foi cunhado para descrever grupos de agentes armados do Estado (policiais, bombeiros, agentes penitenciários etc.) que controlavam comunidades e favelas, oferecendo “proteção” em troca de taxas a serem pagas pelos comerciantes e os residentes. Estes grupos passaram também a lucrar com o controle monopolístico sobre diversas atividades econômicas exercidas nestes territórios, como a venda de gás, o transporte alternativo e o serviço clandestino de TV a cabo.</p> <p style="text-align: justify;">Em um primeiro momento, diversos atores participantes do debate público mostraram tolerância e, inclusive, apoio a estes grupos, considerando-os como uma reação dos moradores destas regiões contra a criminalidade ou, quando menos, como um “mal menor” em comparação com o narcotráfico. O prefeito da cidade na época definiu estes grupos como “autodefesas comunitárias” e outras autoridades públicas se manifestaram em termos parecidos. Do outro lado, diversos setores criticaram a extorsão praticada contra as comunidades e equipararam estes grupos ao crime organizado.</p> <p style="text-align: justify;">A despeito de ser o centro de debates de grande atualidade e relevância para a segurança da região metropolitana do Rio de Janeiro, o tema, em função da sua novidade e da sua dificuldade para ser estudado, não tinha sido ainda objeto de pesquisas sistemáticas na literatura especializada. Inclusive hoje, a produção sobre o tema é bastante limitada.</p> <p style="text-align: justify;">Zaluar & Conceição (2007) afirmam no seu artigo que o termo milícia refere-se a policiais e ex-policiais (principalmente militares), bombeiros e agentes penitenciários, todos com treinamento militar e pertencentes a instituições do Estado. Eles tomam para si a função de proteger e dar “segurança” em vizinhanças supostamente ameaçadas por traficantes. Segundo as autoras, estes grupos de ex-policiais constituem o mesmo fenômeno conhecido como grupo de extermínio nas décadas de 1960, 1970 e 1980 na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. A novidade das milícias estaria apenas na ampliação dos negócios com a “venda” de produtos e serviços. Tal característica das milícias do Rio de Janeiro também esteve presente no início das máfias italiana e norteamericana. Além disso, o controle sobre o território, que passa a ser dominado militarmente, seria também uma característica central do fenômeno das milícias na cidade do Rio de Janeiro. A diferença em relação aos grupos de extermínios é que estes, apesar de serem também compostos por policiais, cobram apenas de comerciantes locais e matam por encomenda. Isto é, os grupos de extermínio se aproximam mais da imagem de pistoleiros sertanejos do que dos negociantes da segurança. Adicionalmente, haveria também o diferencial de os milicianos tentarem ocupar espaços cada vez maiores nos poderes Legislativo e Executivo, construindo redes no interior do Poder Executivo, Legislativo e até no Judiciário.</p> <p style="text-align: justify;">Nessa mesma linha, Misse (2011) ressalta que a partir da década de 1970, formaram-se grupos de extermínio na periferia do Rio de Janeiro. Estes eram pequenos grupos de policiais, agentes penitenciários e guardas que recebiam dinheiro de comerciantes e empresários para evitar a ocorrência de crimes em determinada área. Outro grupo surgido nesse mesmo período foi a ‘polícia mineira’, formada por ex- -policiais e policiais que vendiam proteção aos comerciantes locais. Na década de 1990, a ‘polícia mineira’ começou a ganhar novas configurações, já que a proteção por ela oferecida se estendeu aos próprios moradores, e não apenas aos comerciantes, com o objetivo de impedir a disseminação do narcotráfico. Esse modelo, atualmente denominado de milícia, proliferou basicamente pela zona Oeste do Rio de Janeiro e apresentaria traços, de acordo com o autor, de uma organização mafiosa. Segundo ele, haveria cerca de 90 favelas sob o domínio de milícias no estado, que controlariam a distribuição de gás em botijão, os serviços clandestinos de internet e televisão a cabo e, em algumas áreas, o transporte público ilegal.</p> <p style="text-align: justify;">Para contribuir à compreensão do fenômeno, em 2007 o Laboratório de Análise da Violência iniciou uma pesquisa especificamente sobre milícias com o financiamento da Fundação Heinrich Böll, que foi publicada no ano seguinte sob o título “Seis por Meia Dúzia?: um Estudo Exploratório do Fenômeno das Chamadas ‘Milícias’&nbsp;no Rio de Janeiro” (Cano, 2008). Este estudo exploratório utilizou artigos de imprensa, dados do Disque Denúncia e um total de 46 entrevistas com pessoas que residiam ou trabalhavam em áreas de milícia, além de um grupo focal. O campo desta pesquisa acabou em março de 2008.</p> <blockquote><p style="text-align: justify;">O conceito de milícia que resultou deste estudo pode ser resumido pela confluência de cinco traços centrais:</p>  

== Ver também ==

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