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(Criou página com 'Um refugiado é, por definição, quem, por fundado temor de perseguição ou contexto de generalizada violação de direitos humanos, se vê forçado a buscar proteção em o...') |
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<nowiki>*1</nowiki> Lei nº. 9.474 de 1997. Regulamenta o Estatuto dos Refugiados e define os requisitos para a condição de refugiado seja reconhecida pelo governo brasileiro. | <nowiki>*1</nowiki> Lei nº. 9.474 de 1997. Regulamenta o Estatuto dos Refugiados e define os requisitos para a condição de refugiado seja reconhecida pelo governo brasileiro. | ||
<nowiki>*2</nowiki> Os haitianos não foram reconhecidos pelo governo brasileiro como num status migratório específico, chamado visto humanitário. Na prática, gozam de direitos semelhantes àqueles conferidos aos refugiados. | <nowiki>*2</nowiki> Os haitianos não foram reconhecidos pelo governo brasileiro como num status migratório específico, chamado visto humanitário. Na prática, gozam de direitos semelhantes àqueles conferidos aos refugiados. | ||