Dossiê Orçamentário LDO 2022: Produção da Morte
Atualmente a Polícia Militar e Civil compõem secretarias autônomas e com orçamento independente, incluindo fundos especialmente criados para financiar seus custos.
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, a partir da rede: Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial [1]
Política da militarização
A Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial ressalta que a “política da militarização” é uma das formas que o uso da violência assume nas relações de domínio e cuja intensidade varia segundo as circunstâncias, ou seja, hoje o Estado tem utilizado a hegemonia – categoria construída por Gramsci, a partir do consenso saindo da política da militarização para a militarização da política.
Militarização da polícia
Essa militarização também se consolida com candidaturas militares no campo da esquerda e consolida a adesão da esquerda à tese das “reformas” da Polícia, que são legados autoritários da ditadura civil-empresarial-militar. A produção legislativa da Alerj apenas reflete o racismo estrutural do Brasil que entende a eficiência da política de segurança pública resumida no uso de maior poder bélico, armamentos letais, policiamento ostensivo e confrontos nas ruas. O enfrentamento a violência no Brasil é fundada no racismo institucional, em que a espinha dorsal do modelo de segurança pública posto em prática no país é forjado pela escolha do próprio Estado, na construção de inimigos públicos para dar prosseguimento a aniquilação do povo negro. Uma política de segurança pública que têm como alvo a juventude negra periférica, em que a “guerra às drogas” resulta em encarceramento em massa e legitimação do extermínio dos corpos negros e quem nem de longe combate a megaestrutura da indústria armas e drogas.
Produção da morte
Em um ano de crise sanitária, política e financeira, em que o Estado continua sob um Regime de Responsabilidade Fiscal, observamos a expansão de gastos com segurança pública. Selecionamos algumas rubricas das Secretarias de Polícia Militar e Civil para observar o nível de arbitrariedade da política de segurança pública do Governo Cláudio Castro. A PLDO indica a realização de 2.782 operações policiais comandadas pela Polícia Civil, são aproximadamente 7 operações policiais por dia!
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https://dmjracial.com/wp-content/uploads/2021/05/LDO-2021-PRODUCAO-DA-MORTE-3-2.pdf
FONTE: https://dmjracial.com/