Criminalização da Pobreza: mudanças entre as edições

Criminalização da Pobreza (editar)

Edição das 12h10min de 16 de julho de 2023

1 300 bytes adicionados , 16 de julho de 2023

Revisão necessária

Kita Pedroza

Administradores

1 625

edições

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
+A&nbsp;[http://bit.ly/1mZ17i5 criminalização da pobreza]&nbsp;é um fenômeno global de maus-tratos e preconceito enfrentado por&nbsp;membros mais pobres da sociedade devido a suas circunstâncias econômicas, muitas vezes influenciado por e perpetuando o&nbsp;[http://bit.ly/1KiFeTl racismo],&nbsp;e&nbsp;outras formas de discriminação. Pode se manifestar de várias formas, que ocorrem comumente, como em penas excessivas por pequenos delitos, leis e políticas voltadas para “limpar as ruas” de desabrigados, fiscalização arbitrária, prisões ilegais e, na sua forma mais sinistra, violência física ou homicídio. Este artigo busca delinear as muitas formas pelas quais os brasileiros de baixa renda têm sido e continuam a ser submetidos a tratamento injusto pelo governo, sistemas jurídico e penal, polícia e grande mídia.
 Fonte: [http://bit.ly/2KOksTo RioOnWatch.org]
@@ Linha 12: / Linha 14: @@
 No Brasil, a marginalização e a criminalização dos pobres têm um alicerce que remonta às origens do próprio país. Nos primórdios de sua história, a economia do país usava principalmente mão-de-obra escrava, importando mais escravos do que qualquer outro país do mundo–aproximadamente&nbsp;[http://bit.ly/1S9AAtc dez vezes mais]&nbsp;do que os Estados Unidos. Um pequeno grupo de proprietários de terras–geralmente de pele mais clara–acumulou e consolidou grandes quantidades de poder e territórios, criando uma lacuna cada vez maior entre aqueles que controlavam a terra e os meios de produção, e aqueles que não os controlavam.
-Quando a corte portuguesa chegou ao Brasil em 1808, os escravos constituíam mais da metade da população do Rio; preocupações com uma possível rebelião contra a elite minoritária fizeram com que o Príncipe Regente Dom João criasse a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. O colaborador do&nbsp;''RioOnWatch'', Patrick Ashcroft,&nbsp;[http://bit.ly/1bLEXdB escreve que]&nbsp;“na prática, o mandato da Guarda era de subjugação e repressão, pondo fim a qualquer tentativa de revolta e protegendo a elite dominante do Rio”. A própria origem da atual&nbsp;[http://bit.ly/1mtYvXK Polícia Militar]&nbsp;era voltada para manter a hierarquia social e controlar as massas com base no pressuposto de que os pobres eram criminosos em potencial, ou, ao menos, uma ameaça ao status quo.
+Quando a corte portuguesa chegou ao Brasil em 1808, os escravos constituíam mais da metade da população do Rio; preocupações com uma possível rebelião contra a elite minoritária fizeram com que o Príncipe Regente Dom João criasse a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. O colaborador do&nbsp;''RioOnWatch'', Patrick Ashcroft,&nbsp;[http://bit.ly/1bLEXdB escreve que]&nbsp;“na prática, o mandato da Guarda era de subjugação e repressão, pondo fim a qualquer tentativa de revolta e protegendo a elite dominante do Rio”. [[Origens da Militarização da Polícia (artigo)|A própria origem]] da atual&nbsp;[http://bit.ly/1mtYvXK Polícia Militar]&nbsp;era voltada para manter a hierarquia social e controlar as massas com base no pressuposto de que os pobres eram criminosos em potencial, ou, ao menos, uma ameaça ao status quo.
 Quando o Brasil finalmente aboliu a escravidão em 1888, escassos esforços foram feitos para integrar os ex-escravos, o que imediatamente os colocou numa posição de desvantagem e pobreza. Os ex-escravos libertos e um influxo de migrantes de outras partes do país construíram moradias onde puderam, na falta de moradia a preços acessíveis planejada pelo governo, propiciando o&nbsp;[http://bit.ly/2aRutw9 surgimento das primeiras favelas da cidade]. À medida que o país se modernizava no século 20, um misto de políticas governamentais que variavam entre a negligência e a repressão&nbsp;[http://bit.ly/2a3lyrh mantiveram os pobres como uma população amplamente marginalizada]&nbsp;e excluída.
@@ Linha 24: / Linha 26: @@
 Atualmente, essas mesmas noções de que as comunidades pobres são lugares “sujos” em uma cidade bonita, ou de que elas são a fonte de problemas de segurança, se expressam tanto no recente&nbsp;[http://bit.ly/1Knx3UB retorno da política de remoção]&nbsp;quanto na&nbsp;[http://bit.ly/1ODiDRd continuação dos programas de policiamento militarizado da favela].
-Nas últimas décadas, o crescimento da atividade de gangues em favelas para suprir demandas nacionais e internacionais de drogas levou a sociedade a fazer uma associação entre favelas e drogas e&nbsp;[http://bit.ly/1qugkT2 violência urbana], embora estimativas acadêmicas sugiram que&nbsp;[http://bit.ly/1wPZBNp menos de 1%]&nbsp;dos moradores das favelas estão envolvidos no&nbsp;[http://bit.ly/NRIxaP tráfico de drogas]. Em vez de ver a violência nas favelas como resultado da&nbsp;[http://bit.ly/1owRf9p desigualdade]&nbsp;sistêmica, algumas pessoas consideram a violência como uma característica&nbsp;[http://bit.ly/2b4m60D inerente das próprias favelas]. Assim, os moradores das favelas ganharam uma reputação de serem violentos e perigosos, ao invés de vítimas da significativa&nbsp;[http://bit.ly/1K8LVUg negligência histórica do estado]. A política do governo de “[http://bit.ly/1TkAKCu guerra às drogas]” foi moldada por esses preconceitos, que há décadas sustentam uma realidade na qual a principal presença do estado nas favelas foi através da Polícia Militar.
+Nas últimas décadas, o crescimento da atividade de gangues em favelas para suprir demandas nacionais e internacionais de drogas levou a sociedade a fazer uma associação entre favelas e drogas e&nbsp;[http://bit.ly/1qugkT2 violência urbana], embora estimativas acadêmicas sugiram que&nbsp;[http://bit.ly/1wPZBNp menos de 1%]&nbsp;dos moradores das favelas estão envolvidos no&nbsp;[http://bit.ly/NRIxaP tráfico de drogas]. Em vez de ver a violência nas favelas como resultado da&nbsp;[http://bit.ly/1owRf9p desigualdade]&nbsp;sistêmica, algumas pessoas consideram a violência como uma característica&nbsp;[http://bit.ly/2b4m60D inerente das próprias favelas]. Assim, os moradores das favelas ganharam uma reputação de serem violentos e perigosos, ao invés de vítimas da significativa&nbsp;[http://bit.ly/1K8LVUg negligência histórica do estado]. A política do governo de “[http://bit.ly/1TkAKCu guerra às drogas]” foi moldada por esses preconceitos, que há décadas sustentam uma realidade na qual a principal presença do estado nas favelas foi através da [[Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (resenha)|Polícia Militar]].
 Embora a&nbsp;[http://bit.ly/29TtZoh Constituição de 1988]&nbsp;tenha prometido reformas e benefícios para os membros mais pobres da sociedade brasileira, o&nbsp;[http://bit.ly/1i10YF1 policiamento severo da era militar]&nbsp;continuou com o pretexto de combater a atividade de gangues. A “guerra às drogas” ameaça particularmente moradores das favelas pobres e negros. Os moradores, independentemente de seu envolvimento, continuam sob risco de serem ameaçados, feridos ou mortos devido à sua presença nestes territórios. Muitos moradores das favelas e observadores argumentam que a polícia continua a ser o principal representante do estado, mesmo em favelas com&nbsp;[http://bit.ly/1qvWRb2 UPPs], apesar da intenção original declarada do programa de trazer outros serviços além de segurança.
@@ Linha 32: / Linha 34: @@
 Atualmente, parece que enquanto brasileiros ricos de pele clara podem ficar bêbados ou fazer arruaça publicamente, os jovens pobres e negros arriscam suas vidas&nbsp;[http://bit.ly/29GfPqt fazendo muito menos]. Em várias ocasiões em meses recentes de verão, jovens pobres, majoritariamente negros, que não tinham cometido qualquer crime e não transportavam drogas ou armas foram&nbsp;[http://bit.ly/1ZrpHZ8 detidos em ônibus],&nbsp;que iam para a turística&nbsp;[http://bit.ly/1mNsDyk Zona Sul]&nbsp;do Rio, como criminosos em potencial. Este esforço, em teoria, com o objetivo de reduzir a criminalidade perto das praias de&nbsp;[http://bit.ly/1H6bGrX Copacabana]&nbsp;e&nbsp;[http://bit.ly/1LwIGHh Ipanema], foi&nbsp;[http://glo.bo/2bp6CHI condenado como ilegal]&nbsp;pelo juiz Pedro Henrique Alves da Primeira Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, mas a prática de julgar jovens de baixa renda culpados até que se provem inocentes persiste. O pressuposto da criminalidade também tem um impacto na procura de emprego; é&nbsp;[http://bit.ly/1XXLTLJ sabido que os empregadores]&nbsp;olham desfavoravelmente para os candidatos com endereços em favelas. Tal&nbsp;[http://bit.ly/1O380uG preconceito], naturalmente, dificulta que os moradores da favela encontrem emprego formal e perpetua&nbsp;[http://bit.ly/P4itK0 estigmas]&nbsp;e promove o crime ainda mais.
-Muitas vezes excluídos dos espaços públicos frequentados pelos ricos, alguns jovens de baixa renda têm recorrido à mídia social para organizar grandes encontros em shoppings dominados pelos ricos. Estes encontros pacíficos, que se tornaram populares em 2013 e 2014, são conhecidos como&nbsp;[http://bit.ly/1txCOdX rolezinhos]. Apesar de sua natureza não-violenta, os rolezinhos são muitas vezes tratados como uma forma disruptiva de protesto e foram proibidos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Em um domingo em janeiro de 2014, o sofisticado&nbsp;[http://glo.bo/2a8EC96 Shopping Leblon fechou suas portas]&nbsp;em antecipação a um rolezinho planejado para ocorrer lá naquele dia. Após este incidente, a juíza Isabella Peçanha Chagas determinou uma&nbsp;[http://glo.bo/2a8HAt0 multa de R$10.000]&nbsp;por cada participante no rolezinho.
+Muitas vezes excluídos dos espaços públicos frequentados pelos ricos, alguns jovens de baixa renda têm recorrido à mídia social para organizar grandes encontros em shoppings dominados pelos ricos. Estes encontros pacíficos, que se tornaram populares em 2013 e 2014, são conhecidos como&nbsp;[http://bit.ly/1txCOdX rolezinhos]. Apesar de sua natureza não-violenta, os [[Rolezinho|rolezinhos]] são muitas vezes tratados como uma forma disruptiva de protesto e foram proibidos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Em um domingo em janeiro de 2014, o sofisticado&nbsp;[http://glo.bo/2a8EC96 Shopping Leblon fechou suas portas]&nbsp;em antecipação a um rolezinho planejado para ocorrer lá naquele dia. Após este incidente, a juíza Isabella Peçanha Chagas determinou uma&nbsp;[http://glo.bo/2a8HAt0 multa de R$10.000]&nbsp;por cada participante no rolezinho.
 Mas a proibição dos rolezinhos é apenas uma pequena parte da grande guerra contra os pobres. A&nbsp;[http://bit.ly/2ailo1s Human Rights Watch relata]&nbsp;“A polícia do Estado do Rio de Janeiro matou mais de 8.000 pessoas na última década, incluindo pelo menos 645 em 2015. Um quinto de todos os homicídios registrados na cidade do Rio de Janeiro no ano passado foi cometido por policiais. Três quartos dos mortos pela polícia eram negros”. Um número surpreendentemente pequeno de policiais responsáveis por estas mortes foram processados e entre os que foram, quase nenhum foi preso, mesmo no pior dos casos. Por exemplo, no caso do&nbsp;[http://bit.ly/2b4qv3x massacre da Candelária], em 1993, no qual nove suspeitos atiraram em crianças de rua que dormiam nas escadarias da igreja da Candelária, no&nbsp;[http://bit.ly/1qX7nZG Centro], matando oito delas e ferindo dezenas de outras, apenas três policiais foram condenados e receberam sentenças longas; no entanto, nenhum deles realmente cumpriu sua pena. Acredita-se que esta atrocidade tenha sido motivada por uma tentativa maior e duradoura de “[http://bit.ly/2bcakmo limpar as ruas]” do Rio, esforços que&nbsp;[http://bit.ly/1ZvxO5p ressurgiram]&nbsp;antes da realização da&nbsp;[http://bit.ly/WfaiMR Copa do Mundo]&nbsp;e das&nbsp;[http://bit.ly/PkLXlQ Olimpíadas].
@@ Linha 42: / Linha 44: @@
 A Constituição Federal Brasileira de 1988 oferece proteção em caso de discriminação à pobreza no Artigo 3, que apela a uma sociedade mais livre, justa e solidária (inciso I), a erradicação da pobreza e da marginalização, juntamente com a redução das desigualdades sociais (inciso III), e a promoção do bem-estar de todos sem preconceito de origem, idade, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação (inciso IV).
-No entanto, a legislação brasileira também contém alguns componentes que reforçam a discriminação. A legislação sobre o uso de drogas e delitos envolvendo drogas afirma que a localização do uso de drogas, bem como as circunstâncias sociais e pessoais do acusado, vai determinar se a droga era destinada para uso pessoal ([http://bit.ly/2a8IbL6 Lei n˚11.343, Capítulo III, art. 28, § 2º]). Esta mesma lei também afirma que a sentença será determinada de acordo com a “personalidade e conduta social do agente” (Capítulo II dos Crimes, art. 42), um fator que pode ser muito subjetivo.
+No entanto, a legislação brasileira também contém alguns componentes que [[Encarcerados por reconhecimento fotográfico e a seleção penal que condena inocentes|reforçam a discriminação]]. A legislação sobre o uso de drogas e delitos envolvendo drogas afirma que a localização do uso de drogas, bem como as circunstâncias sociais e pessoais do acusado, vai determinar se a droga era destinada para uso pessoal ([http://bit.ly/2a8IbL6 Lei n˚11.343, Capítulo III, art. 28, § 2º]). Esta mesma lei também afirma que a sentença será determinada de acordo com a “personalidade e conduta social do agente” (Capítulo II dos Crimes, art. 42), um fator que pode ser muito subjetivo.
 Felizmente, essa mesma lei também exige a contratação de serviços e organizações que servem para prevenir o uso de drogas e promover a inclusão social e melhoria da qualidade de vida (Título III, cap. I, art. 19, VIII e IX). No entanto, estas medidas claramente não são implantadas em comunidades desfavorecidas, onde o uso de drogas é mais severamente punido.
@@ Linha 50: / Linha 52: @@
 === A prisão como uma incubadora de violência ===
-O sistema penitenciário brasileiro é outra instituição essencial na perpetuação de um ciclo de pobreza e violência que enreda muitas vidas jovens. O país tem a quarta maior população carcerária do mundo e&nbsp;[http://bit.ly/2aT7dxn dos presos], 40% nunca foram julgados, 59% estão entre as idades de 18 e 29 anos e aproximadamente 66% são negros. 93% da população prisional não tem um diploma de ensino médio e cerca de 45% não têm escolaridade acima do nível fundamental. Em centros de detenção juvenil, as estatísticas educacionais são ainda mais alarmantes. Esses números revelam um sistema incapacitante e que restringe a mobilidade ascendente entre as classes sociais.
+O sistema penitenciário brasileiro é outra instituição essencial na perpetuação de um ciclo de pobreza e violência que enreda muitas vidas jovens. O país tem a quarta maior [[Estudos sobre prisão: um balanço do estado da arte nas Ciências Sociais nos últimos vinte anos no Brasil (1997-2017) (resenha)|população carcerária]] do mundo e&nbsp;[http://bit.ly/2aT7dxn dos presos], 40% nunca foram julgados, 59% estão entre as idades de 18 e 29 anos e aproximadamente 66% são negros. 93% da população prisional não tem um diploma de ensino médio e cerca de 45% não têm escolaridade acima do nível fundamental. Em centros de detenção juvenil, as estatísticas educacionais são ainda mais alarmantes. Esses números revelam um sistema incapacitante e que restringe a mobilidade ascendente entre as classes sociais.
 Famílias inteiras, muitas vezes,&nbsp;[http://bit.ly/2aT7dxn sentem o peso]&nbsp;de um único membro a ser preso, com ou sem motivo, porque a assistência jurídica acessível e de qualidade é difícil de encontrar na maioria dos estados e quase impossível em outros. Para montar uma defesa, as famílias são por vezes forçadas a abrir mão de suas casas ou outras necessidades básicas. Independentemente de saber se o indivíduo preso é culpado de um crime ou culpado apenas de ser pobre, negro, indígena ou qualquer outro rótulo que o torne “suspeito”, sem o dinheiro para montar uma defesa adequada, os parentes podem acabar se voltando para uma atividade criminosa em um esforço para apoiar financeiramente o preso em questão.
@@ Linha 86: / Linha 88: @@
 [[Category:Temática - Violência]]
 [[Category:Temática - Relações Étnico-Raciais]]
+[[Categoria:Violência de Estado]]
+[[Categoria:Violência Urbana]]
+[[Categoria:Mídia e comunicação]]