Auto de resistência: a omissão que mata: mudanças entre as edições

<p style="text-align: justify;">Entre janeiro e agosto de 2019, foram registradas mais de mil mortes por intervenção policial no Rio de Janeiro, os chamados auto de resistência, de acordo com Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP). Mesmo registrando uma queda no chamado indicador letalidade violenta (que corresponde ao homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do Estado), as mortes consideradas auto de resistência tiveram um aumento em 18% em relação a maio de 2018, de acordo com os dados oficiais do ISP.<br/> O projeto “''Auto de resistência: a omissão que mata''” foi iniciado em 2018 pela jornalista Gizele Martins e apoio da jornalista Jéssica Santos e consistiu em uma série de reportagens sobre os auto de resistência no Rio e o aumento da violência policial. O projeto foi realizado com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Esta publicação é um recorte das matérias e entrevistas publicadas digitalmente ao longo do período de investigação e ações do projeto.<br/> Desde que ele foi iniciado, muito ocorreu no contexto da segurança pública no Rio de Janeiro. Em 16 de fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou uma intervenção na área de segurança pública no estado. Um general do Exército foi designado como interventor e passou a ter comando direto sobre as polícias estaduais, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Administração Penitenciária até o final do ano. No mês seguinte, em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no bairro Estácio, região central da cidade do Rio. Eles voltaram de uma atividade quando um carro efetuou vários disparos. Marielle atuava como defensora de direitos humanos há mais de dez anos lutando pelos direitos da população que vive na&nbsp; periferia sofrendo diariamente com a ausência do Estado e o excesso de violência policial. Sabe-se que a política de extermínio praticada pelos governantes é uma prática já estabelecida. Nos últimos 10 anos, as periferias sofreram com o aumento do poder bélico dentro das favelas, sofreram com a entrada das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e, também, com a entrada do exército em algumas destas favelas. Governantes da época também afirmavam que o público favelado era o público inimigo e que deveria ser combatido. Nos últimos 10 anos, 16 mil pessoas morreram vítimas das ações policiais em favelas e periferias do Rio. Na&nbsp;Baixada Fluminense, segundo levantamento realizado pelo Fórum Grita Baixada e Centro dos Direitos Humanos, pelo projeto de Litigância Estratégica, a partir de dados da polícia civil entre 2010 à 2015 tivemos 2046 autos de resistência na Baixada Fluminense, sendo o 15º BPM — Duque de Caxias o mais envolvido.<br/> Os novos governantes, também demonstram que as práticas militares serão cada vez mais presentes nos bairros empobrecidos do Rio. “''O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo!''”, afirmou o governador eleito no Rio de Janeiro. Wilson Witzel que vai comandar a cidade pelos próximos quatro anos (2019 a 2022). Esta declaração do novo governador mostra o quanto o Rio de Janeiro vem aumentando a sua prática genocida dentro das favelas e periferias. Esta é a população considerada a inimiga da cidade, do Estado, é a “cabecinha” do jovem negro e morador de favela e periferia que este governador quer “abater”.<br/> Com isto, se pergunta a quem recorrer diante do aumento no número de casos de auto de resistência, de chacinas e de operações que ocorrem hoje com helicópteros blindados, tanques de guerra e caveirões. A quem recorrer quando se tem o próprio Estado legitimando a ordem para matar, quando se tem um judiciário conivente com as práticas do Estado quando não leva casos como estes a julgamento, legitimando a impunidade. &nbsp;</p>  

== Publicação ==

= 1ª reportagem: Ditadura na Democracia =

<p style="text-align: justify;">“''Ouvi o tiro da minha casa, mas não imaginava que seria o tiro que mataria meu filho. Ele tinha 21 anos, levou um tiro pelas costas e a polícia teve a coragem de colocar o caso como auto de resistência. Foi a primeira vez que senti o racismo na minha pele''”.<br/> A fala é de uma mulher de 47 anos, moradora de uma favela da Zona Norte do Rio de Janeiro, que teve o filho assassinado pela Polícia Militar. Depoimentos como este são constantes nas favelas e periferias da cidade. É comum o trânsito dos tanques de guerra, as revistas vexatórias e ilegais, a presença de soldados armados, o uso massivo de helicópteros aéreos nas operações dentro das favelas, o aumento no número de desaparecimento forçado, chacinas e o consequente aumento do número dos chamados auto de resistência — mortes decorrentes da ação policial. Todas estas ações usam como justificativa um suposto enfrentamento da violência e se utilizam de dispositivos legais de exceção como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das forças armadas.<br/> Nesses primeiros meses de intervenção, iniciada 16 de fevereiro de 2018, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontaram um aumento de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial. Foram registrados nos seis primeiros meses de 2018 um total de 766 casos, maior número registrado desde 2003. Nos primeiros cinco meses de Intervenção, foram registrados pelo aplicativo Fogo Cruzado, 4005 tiroteios ou disparos de arma de fogo na Região Metropolitana<br/> do Rio. Foram 2924 nos cinco meses anteriores. De janeiro a julho de 2018, se investiu mais na chamada segurança pública, do que em saúde, educação, cidadania e outros direitos. “''Materializa-se isso quando a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro diz que, nos últimos 10 anos, o orçamento da segurança pública do Rio, sob intervenção federal militar, cresceu 136%. Os volumes de recursos saltaram de R$ 5,2 bilhões de reais em 2008, para R$ 12, 211 bilhões em 2017''”, destaca Fransérgio Goulart, pesquisador do Fórum Grita Baixada, movimento localizado na Baixada Fluminense. &nbsp;</p>  

== Reportagens e pesquisas sobre o tema ==