Guerra pacificação e militarização: mudanças entre as edições

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O conceito de ilegalismos do Monitorar, negociar e confrontar: as (re)definições na gestão dos ilegalismos em favelas “pacificadas”. Da autora Palloma Menezes é mais completo, na opinião desta autora, para a compreensão do termo ilegalismos.     

Para a autora do artigo, o termo "ilegalismos" refere-se a uma concepção que vai além da simples dicotomia entre legal e ilegal. Segundo a perspectiva apresentada, os ilegalismos não são apenas considerados como imperfeições ou lacunas na aplicação das leis, mas sim como práticas que contêm uma lógica interna própria e que operam de maneira diferenciada dentro de um contexto social e político específico. Essa abordagem amplia a compreensão dos fenômenos relacionados à ilegalidade, destacando a importância de analisar como as leis operam não apenas para coibir ou suprimir os ilegalismos, mas também para diferenciá-los internamente e compreender suas dinâmicas e modos de funcionamento dentro de determinados contextos.                                                             

O artigo, Da Militarização à Milicialização das cidades, aborda de forma crítica os efeitos da militarização e milicialização nas cidades brasileiras, destacando a influência desses fenômenos na segurança pública, nos direitos humanos e na democracia. A partir da análise apresentada, é possível observar alguns pontos-chave:

Impacto na Segurança e nos Direitos Humanos: A presença militarizada nas instituições policiais e a atuação de milícias em territórios urbanos são apontadas como fatores que contribuem para a violação de direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança dos cidadãos (p.5, 3).  A militarização e milicialização são associadas ao aumento da violência policial, com consequências desproporcionais para a população negra e jovem, evidenciando um padrão racista e discriminatório nas ações de segurança.(p. 3).

Impacto na Democracia: A presença de membros das Forças Armadas em espaços decisórios e o aumento do número de representantes eleitos oriundos de instituições militares e policiais são apontados como elementos que fortalecem a militarização na agenda política, podendo comprometer a democracia e a transparência nas decisões públicas.(p. 4).  As milícias, por sua vez, são descritas como uma ameaça à democracia, atuando de forma clandestina e exploratória, usurpando o poder estatal em benefício próprio e comprometendo a segurança e a ordem pública.(p. 5).

Necessidade de Ações e Mudanças: O artigo ressalta a importância do fortalecimento das ações da sociedade civil e de agentes públicos para denunciar e enfrentar as práticas que contribuem para a militarização e milicialização crescentes no país. Propostas como a elaboração de planos de redução da letalidade policial, a desmilitarização das polícias e o estabelecimento de mecanismos de controle social das políticas de segurança pública são apresentadas como medidas essenciais para combater os efeitos negativos desses fenômenos nas cidades. (p. 6).

'''Violência Policial:''' A presença militarizada nas instituições policiais e a atuação de milícias em territórios urbanos têm contribuído para um aumento da violência policial, resultando em abusos de poder, execuções sumárias e violações dos direitos humanos, especialmente contra a população jovem negra.  A militarização e milicialização têm sido associadas a um padrão de violência policial que atinge de forma mais intensa e recorrente os jovens negros,perpetuando um ciclo de discriminação e violência baseada em questões raciais.                                                                                                            '''Criminalização da Pobreza:''' A política de segurança pública adotada, influenciada pela militarização e milicialização, tem aprofundado a criminalização da pobreza, estigmatizando e marginalizando ainda mais a população jovem negra, que é  frequentemente associada de forma injusta e preconceituosa à criminalidade.                                                                                  '''Genocídio da População Jovem Negra:''' Os discursos e práticas que fortalecem a militarização e milicialização das cidades têm contribuído para um cenário de genocídio da população jovem negra no Brasil, com altos índices de mortes violentas e uma violência estrutural que afeta de maneira desproporcional essa parcela da sociedade.

'''Incentivo à Violência e ao Armamento:''' Jair Bolsonaro adotou discursos que incentivavam a violência e o uso de armas de fogo pela população, promovendo uma cultura de confronto e agressão que pode alimentar práticas violentas e conflitos armados.              '''Desprezo pelos Direitos Humanos:'''  Os discursos presidenciais muitas vezes demonstram um desprezo pelos direitos humanos e pela dignidade das pessoas, o que pode legitimar práticas abusivas e violentas por parte das forças de segurança e de grupos milicianos. '''Estímulo à Discriminação e ao Preconceito:'''  As falas do presidente também têm sido associadas a discursos discriminatórios e preconceituosos, que podem fomentar o ódio e a intolerância contra grupos minoritários, como a população jovem negra, contribuindo para a perpetuação de práticas violentas e discriminatórias.

'''Militarização:''' Manifestações da militarização incluem a atuação das polícias militares em operações de segurança, a presença de tropas militares em áreas urbanas, a adoção de estratégias e tecnologias militares para lidar com questões civis, entre outros. A militarização resulta em uma maior presença de armas de fogo, uso da força excessiva, violações de direitos humanos e uma abordagem pautada na lógica de guerra para lidar com problemas sociais.                                                                         '''Milicialização:''' Manifestações da milicialização incluem o controle de comunidades por milícias, a prestação de serviços ilegais de segurança, a extorsão de moradores, o envolvimento em atividades criminosas e a perpetuação de um sistema de poder. A milicialização resulta em um aumento da violência, da corrupção, da intimidação e do medo nas comunidades onde atuam, criando um ambiente de medo e vulnerabilidade para a população.