Origem da polícia no Brasil: mudanças entre as edições

Origem da polícia no Brasil (editar)

Edição das 22h59min de 9 de julho de 2024

154 bytes adicionados , 9 de julho de 2024

→‎Divisão Militar da Guarda Real de Polícia

MatheusdeMoura

26

edições

@@ Linha 17: / Linha 17: @@
 O policiamento oficial do Brasil começa com em Lisboa, em 1801, criada pelo príncipe regente português lá em Portugal<ref>[https://olerj.camara.leg.br/retratos-da-intervencao/a-policia-militar-no-rio-de-janeiro Guarda Real de Polícia de Lisboa]</ref>. A inspiração foi o modelo francês pós revolucionário. Quando a família real se estabelece no Brasil em 1808, trazem consigo uma versão da polícia de Lisboa a ser aplicada no novo território nacional. Chamava-se a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Com o intuito de perseguir escravizados fugidos, impedir conspirações entre trabalhadores pobres e escravizados e controlar crimes urbanos e rurais, a primeira experiência propriamente policial brasileira foi um desastre por se basear no recrutamento forçado e num sistema salarial de baixíssima remuneração.
 De origem humilde e obrigados a exercer aquela função, embora sem infraestrutura mínima para suporte, os policiais muitas vezes conspiravam contra a Coroa e se aproximavam dos escravizados e despossuídos, pois, no fim, tinham mais em comum com estes do que com a elite que lhes impuseram aquela função.
-“Um desses momentos de reconhecimento] para com aqueles a quem deveriam reprimir ocorreu em julho de 1831. No conturbado contexto da abdicação de d. Pedro I, onde as ruas da Corte tornaram-se palco de diversos motins e distúrbios populares, soldados do 26º Batalhão de Infantaria do Exército amotinaram-se e, após controlada a rebelião, o governo da Regência decidiu por transferi-los para longe da capital. Em 14 de julho, enquanto os rebeldes do 26º Batalhão eram transportados para longe do Rio de Janeiro, os soldados da Guarda Real, contrariando seus superiores, deixaram os quartéis e tomaram as ruas de assalto, saqueando lojas, atacando os passantes e matando diversas pessoas, marchando, em seguida, para o Campo de Santana, acompanhados de diversos civis defensores do liberalismo radical e do nativismo antilusitano… Formando uma multidão de cerca de 4 mil pessoas, desafiavam as autoridades constituídas e exigiam a volta do 26º Batalhão para a Corte e o fim dos castigos físicos para os militares.”<ref>[https://mapa.an.gov.br/index.php/assuntos/15-dicionario/65-dicionario-da-administracao-publica-brasileira-do-periodo-imperial/313-divisao-militar-da-guarda-real-da-policia-1822-1831</ref>
+Como é explicado em artigo do Arquivo Nacional: “Um desses momentos de reconhecimento] para com aqueles a quem deveriam reprimir ocorreu em julho de 1831. No conturbado contexto da abdicação de d. Pedro I, onde as ruas da Corte tornaram-se palco de diversos motins e distúrbios populares, soldados do 26º Batalhão de Infantaria do Exército amotinaram-se e, após controlada a rebelião, o governo da Regência decidiu por transferi-los para longe da capital. Em 14 de julho, enquanto os rebeldes do 26º Batalhão eram transportados para longe do Rio de Janeiro, os soldados da Guarda Real, contrariando seus superiores, deixaram os quartéis e tomaram as ruas de assalto, saqueando lojas, atacando os passantes e matando diversas pessoas, marchando, em seguida, para o Campo de Santana, acompanhados de diversos civis defensores do liberalismo radical e do nativismo antilusitano… Formando uma multidão de cerca de 4 mil pessoas, desafiavam as autoridades constituídas e exigiam a volta do 26º Batalhão para a Corte e o fim dos castigos físicos para os militares.”<ref>[https://mapa.an.gov.br/index.php/assuntos/15-dicionario/65-dicionario-da-administracao-publica-brasileira-do-periodo-imperial/313-divisao-militar-da-guarda-real-da-policia-1822-1831</ref>
 [[Arquivo:WhatsApp-Image-2017-12-28-at-19.07.50.jpg|miniaturadaimagem|Uniforme da Divisão Militar da Guarda Real em manequim do Museu da PMERJ.]]
 ==== Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte ====
-Com o fiasco de 1831, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia<ref>https://mapa.an.gov.br/index.php/assuntos/15-dicionario/65-dicionario-da-administracao-publica-brasileira-do-periodo-imperial/307-corpo-de-guardas-municipais-permanentes-da-corte</ref> foi dissolvida, sendo substituída pelo Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte. Desta vez, o trabalho vinha da vontade própria de homens livres, entre 18 e 40 anos, sendo eles relativamente bem remunerados em grande maioria. Além disso, as faltas disciplinares pararam de ser punidas com açoites, como ocorria na formação anterior. “O patrulhamento da cidade se iniciou em novembro de 1831, sendo realizado pela Infantaria nas ruas da cidade, e nos subúrbios pela Cavalaria.”
+Com o fiasco de 1831, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia<ref>https://mapa.an.gov.br/index.php/assuntos/15-dicionario/65-dicionario-da-administracao-publica-brasileira-do-periodo-imperial/307-corpo-de-guardas-municipais-permanentes-da-corte</ref> foi dissolvida, sendo substituída pelo Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte. Desta vez, o trabalho vinha da vontade própria de homens livres, entre 18 e 40 anos, sendo eles relativamente bem remunerados em grande maioria. Além disso, as faltas disciplinares pararam de ser punidas com açoites, como ocorria na formação anterior. Um artigo do Arquivo Nacional explica: “O patrulhamento da cidade se iniciou em novembro de 1831, sendo realizado pela Infantaria nas ruas da cidade, e nos subúrbios pela Cavalaria.”
 Nesse período, negros escravizados e libertos eram perseguidos por qualquer forma de manifestação cultural e política. Candomblé? Perseguição. Capoeira? Perseguição. Reunião em tabernas? Perseguição? Religião pode servir para conspiração, luta pode servir para ataques em rebeliões, confraternização pode também servir para conspiração. Ou seja, para a polícia, qualquer forma de convívio e diversão de negros e até mesmo pobres próximos destes poderia ser visto como motivo para uma contra-ação violenta por parte do estado. Isso sempre na lógica do trabalho de policiamento de ronda e de ação de repressão quando acionados. A partir do Segundo Reinado (1840-1889), essa polícia se tornou também um braço armado forte o suficiente para domar rebeliões em outras províncias, como SP e MG. Parte da tropa policial até participou da Guerra do Paraguai.
 O Corpo de Guardas Municipais mudou de nome para Corpo Policial da Corte em 1858, sem mudar quase nada na estrutura.
-Em 1866, é criada a Guarda Real, com objetivo de auxiliar o Corpo Policial da Corte com rondas diárias, porém com um foco maior em prevenção, trabalhando com aviso a cidadãos para que evitassem situações que pudessem propiciar crimes. “O regulamento para o serviço da Guarda Urbana recomendava, entre outras medidas preventivas, que seus patrulheiros cuidariam para que a cidade fosse iluminada na hora então determinada, advertiriam os proprietários dos botequins quanto ao horário de fechamento dos seus estabelecimentos, dispersariam o ajuntamento de escravos nas tabernas, preveniriam os moradores que por ventura esquecessem portas ou janelas térreas de suas casas abertas. Além disso, podiam interrogar os indivíduos que estivessem em atitudes suspeitas, isto é, parados em frente a portas, muros ou cercas e efetuar a prisão dos presumíveis suspeitos que estivessem portando objetos ou volumes.”
+Em 1866, é criada a Guarda Real, com objetivo de auxiliar o Corpo Policial da Corte com rondas diárias, porém com um foco maior em prevenção, trabalhando com aviso a cidadãos para que evitassem situações que pudessem propiciar crimes.
+Novamente, recorrendo ao texto do Arquivo Nacional, sabe-se que:“O regulamento para o serviço da Guarda Urbana recomendava, entre outras medidas preventivas, que seus patrulheiros cuidariam para que a cidade fosse iluminada na hora então determinada, advertiriam os proprietários dos botequins quanto ao horário de fechamento dos seus estabelecimentos, dispersariam o ajuntamento de escravos nas tabernas, preveniriam os moradores que por ventura esquecessem portas ou janelas térreas de suas casas abertas. Além disso, podiam interrogar os indivíduos que estivessem em atitudes suspeitas, isto é, parados em frente a portas, muros ou cercas e efetuar a prisão dos presumíveis suspeitos que estivessem portando objetos ou volumes.”
 ==== Corpo Militar da Polícia da Corte ====