Benedita da Silva (PT-RJ): mudanças entre as edições

Benedita da Silva (PT-RJ) (editar)

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 == Principais leis aprovadas ==
+{| class="wikitable"
+|Lei. 8.662 de 7 de junho de 1993
+|Dispõe sobre a profissão de Assistente Social, e dá outras providências. Sancionada por Itamar Franco
+|-
+|Lei 9.029, de 13 de abril de 1995
+|
+* Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica, de trabalho e dá outras providências. (sancionada por Fernando Henrique Cardoso)
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+|Lei 9.046, de 18 de maio de 1995
+|Acrescenta parágrafos art,. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 – lei de Execução Penal.  Os estabelecimentos penais destinado a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.
+(Sancionada por Fernando Henrique Cardoso)
+|-
+|Lei 9.315, de 20 de novembro de 1996
+|Inscreve Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria (Sancionada por Fernando Henrique Cardoso).
+|-
+|Lei 14017/2020
+|Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, ações de emergência destinada ao setor cultural.
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+|Lei 4041/2020
+|Projeto de lei prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.
+|}
+#
+==== Projetos da deputada Benedita apresentados na emergência do Coronavírus – 2022 ====
-# Lei. 8.662 de 7 de junho de 1993. – Dispõe sobre a profissão de Assistente Social, e dá outras providências. Sancionada por Itamar Franco.
+# Projetos {| class="wikitable" |PL 933/2020  |Trabalhadoras domésticas – medidas aplicáveis ao trabalho doméstico, para enfrentar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19. |- |PL1070/2020  |Dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes dos planos de saúde durante a epidemia de grande proporção Covid -19. |- |PL 1294/2020 |dispõe sobre a redução proporcional e suspenção das obrigações das mensalidades na rede superior durante a pandemia do Covid-19. |- |PL 1643/2020  |Suspende prazos e pagamentos de estudantes beneficiários do Fies   enquanto durar a pandemia da Covid-19                Benedita é coautora de mais de 50 projetos de leis que tratam de direitos no período de pandemia do coronavírus. |}
-# Lei 9.029, de 13 de abril de 1995. – Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica, de trabalho e dá outras providências. (sancionada por Fernando Henrique Cardoso)
-# Lei 9.046, de 18 de maio de 1995- Acrescenta parágrafos art,. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 – lei de Execução Penal.  Os estabelecimentos penais destinado a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos. (Sancionada por Fernando Henrique Cardoso)
-# Lei 9.315, de 20 de novembro de 1966. Inscreve Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria (Sancionada por Fernando Henrique Cardoso).
-# Lei 14017/2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, ações de emergência destinada ao setor cultural.
-# Lei 4041/20 – Projeto de lei prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.
-==== Projetos da deputada Benedita apresentados na emergência do Coronavírus – 2020 ====
-# PL 933/2020 – Trabalhadoras domésticas – medidas aplicáveis ao trabalho doméstico, para enfrentar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
-# PL 1070/2020 – dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes dos planos de saúde durante a epidemia de grande proporção Covid -19.
-# PL 1294/2020 -dispõe sobre a redução proporcional e suspenção das obrigações das mensalidades na rede superior durante a pandemia do Covid-19.
-# PL 1643/2020 Suspende prazos e pagamentos de estudantes beneficiários do Fies   enquanto durar a pandemia da Covid-19                Benedita é coautora de mais de 50 projetos de leis que tratam de direitos no período de pandemia do coronavírus.
 ==== Outros projetos de leis ====