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Guerra pacificação e militarização (editar)
Edição das 14h40min de 20 de junho de 2024
, 20 de junho de 2024→Da militarização à milicialização das cidades: efeitos de uma política nacional.
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A militarização é descrita como um traço estrutural da organização das polícias Militar e Civil, que operam com mecanismos seletivos, reproduzindo e promovendo desigualdades sociais e raciais. Há menção ao aumento do número de representantes eleitos para o Legislativo oriundos das Forças Armadas e instituições policiais, o que demonstra a presença militarizada na agenda política (p. 4) | A militarização é descrita como um traço estrutural da organização das polícias Militar e Civil, que operam com mecanismos seletivos, reproduzindo e promovendo desigualdades sociais e raciais. Há menção ao aumento do número de representantes eleitos para o Legislativo oriundos das Forças Armadas e instituições policiais, o que demonstra a presença militarizada na agenda política (p. 4) | ||
A presença massiva de membros do Exército Brasileiro em espaços decisórios é destacada como parte do cenário atual da política brasileira, contribuindo para a militarização das instituições (p.5). | |||
A milicialização envolve o controle de territórios por grupos armados, muitas vezes compostos por ex-militares, policiais ou civis armados, que atuam de forma ilegal ou paralela ao Estado. Os milicianos exercem poder sobre a população local, impondo suas regras e explorando economicamente o território por meio de atividades ilegais, como extorsão, tráfico de drogas e venda de serviços. Diferentemente da militarização, a milicialização está mais associada a práticas criminosas e à usurpação do poder em benefício próprio. | A milicialização envolve o controle de territórios por grupos armados, muitas vezes compostos por ex-militares, policiais ou civis armados, que atuam de forma ilegal ou paralela ao Estado. Os milicianos exercem poder sobre a população local, impondo suas regras e explorando economicamente o território por meio de atividades ilegais, como extorsão, tráfico de drogas e venda de serviços. Diferentemente da militarização, a milicialização está mais associada a práticas criminosas e à usurpação do poder em benefício próprio. | ||
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As milícias são descritas como grupos armados que controlam territórios e exercem poder sobre a vida de uma parte significativa da população, atuando de forma ilegal (p. 2; 5). A milicialização é considerada uma expressão significativa da militarização no contexto periférico brasileiro, envolvendo a intermediação de diversos serviços e negócios ilegais. (p. 2). | As milícias são descritas como grupos armados que controlam territórios e exercem poder sobre a vida de uma parte significativa da população, atuando de forma ilegal (p. 2; 5). A milicialização é considerada uma expressão significativa da militarização no contexto periférico brasileiro, envolvendo a intermediação de diversos serviços e negócios ilegais. (p. 2). | ||
A atuação das milícias é apontada como uma ameaça à democracia em todas as suas dimensões, pois esses grupos são parte do próprio Estado, operando de forma clandestina e exploratória (p. 5). | |||
Em resumo, enquanto a militarização se refere à influência e presença de elementos militares em diferentes esferas da sociedade, a milicialização está relacionada ao controle armado de territórios por grupos que atuam nas linhas do legal e ilegal. Ambos os fenômenos têm impactos significativos na segurança, nos direitos humanos e na democracia das cidades onde ocorrem. | |||
O termo "ilegalismos" refere-se aos fenômenos que atravessam as cidades brasileiras, envolvendo fronteiras muitas vezes indiscerníveis entre o legal e o ilegal, o lícito e o ilícito, o formal e o informal. Nesse contexto, os "ilegalismos" representam as práticas e estruturas que operam dentro de uma ambiguidade jurídica e institucional, desafiando as fronteiras tradicionais entre o que é legalmente aceito e o que é considerado ilegal ou criminoso. | |||
O conceito de ilegalismos do Monitorar, negociar e confrontar: as (re)definições na gestão dos ilegalismos em favelas “pacificadas”. Da autora Palloma Menezes é mais completo, na opinião desta autora, para a compreensão do termo ilegalismos. | |||
Para a autora do artigo, o termo "ilegalismos" refere-se a uma concepção que vai além da simples dicotomia entre legal e ilegal. Segundo a perspectiva apresentada, os ilegalismos não são apenas considerados como imperfeições ou lacunas na aplicação das leis, mas sim como práticas que contêm uma lógica interna própria e que operam de maneira diferenciada dentro de um contexto social e político específico. Essa abordagem amplia a compreensão dos fenômenos relacionados à ilegalidade, destacando a importância de analisar como as leis operam não apenas para coibir ou suprimir os ilegalismos, mas também para diferenciá-los internamente e compreender suas dinâmicas e modos de funcionamento dentro de determinados contextos. | |||
Portanto, para a autora, o conceito de ilegalismos vai além da mera transgressão da lei e engloba uma série de práticas, relações e dinâmicas que envolvem a gestão dos ilegalismos em favelas "pacificadas" no Rio de Janeiro, sendo fundamental para a análise das transformações e desafios enfrentados nesses contextos urbanos . | |||
O artigo, Da Militarização à Milicialização das cidades, aborda de forma crítica os efeitos da militarização e milicialização nas cidades brasileiras, destacando a influência desses fenômenos na segurança pública, nos direitos humanos e na democracia. A partir da análise apresentada, é possível observar alguns pontos-chave: | O artigo, Da Militarização à Milicialização das cidades, aborda de forma crítica os efeitos da militarização e milicialização nas cidades brasileiras, destacando a influência desses fenômenos na segurança pública, nos direitos humanos e na democracia. A partir da análise apresentada, é possível observar alguns pontos-chave: | ||
Impacto na Segurança e nos Direitos Humanos: A presença militarizada nas instituições policiais e a atuação de milícias em territórios urbanos são apontadas como fatores que contribuem para a violação de direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança dos cidadãos (p.5, 3). A militarização e milicialização são associadas ao aumento da violência policial, com consequências desproporcionais para a população negra e jovem, evidenciando um padrão racista e discriminatório nas ações de segurança.(p. 3). | Impacto na Segurança e nos Direitos Humanos: A presença militarizada nas instituições policiais e a atuação de milícias em territórios urbanos são apontadas como fatores que contribuem para a violação de direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança dos cidadãos (p.5, 3). A militarização e milicialização são associadas ao aumento da violência policial, com consequências desproporcionais para a população negra e jovem, evidenciando um padrão racista e discriminatório nas ações de segurança.(p. 3). | ||
Impacto na Democracia: A presença de membros das Forças Armadas em espaços decisórios e o aumento do número de representantes eleitos oriundos de instituições militares e policiais são apontados como elementos que fortalecem a militarização na agenda política, podendo comprometer a democracia e a transparência nas decisões públicas.(p. 4). As milícias, por sua vez, são descritas como uma ameaça à democracia, atuando de forma clandestina e exploratória, usurpando o poder estatal em benefício próprio e comprometendo a segurança e a ordem pública.(p. 5). | Impacto na Democracia: A presença de membros das Forças Armadas em espaços decisórios e o aumento do número de representantes eleitos oriundos de instituições militares e policiais são apontados como elementos que fortalecem a militarização na agenda política, podendo comprometer a democracia e a transparência nas decisões públicas.(p. 4). As milícias, por sua vez, são descritas como uma ameaça à democracia, atuando de forma clandestina e exploratória, usurpando o poder estatal em benefício próprio e comprometendo a segurança e a ordem pública.(p. 5). | ||
Necessidade de Ações e Mudanças: O artigo ressalta a importância do fortalecimento das ações da sociedade civil e de agentes públicos para denunciar e enfrentar as práticas que contribuem para a militarização e milicialização crescentes no país. Propostas como a elaboração de planos de redução da letalidade policial, a desmilitarização das polícias e o estabelecimento de mecanismos de controle social das políticas de segurança pública são apresentadas como medidas essenciais para combater os efeitos negativos desses fenômenos nas cidades. (p. 6). | Necessidade de Ações e Mudanças: O artigo ressalta a importância do fortalecimento das ações da sociedade civil e de agentes públicos para denunciar e enfrentar as práticas que contribuem para a militarização e milicialização crescentes no país. Propostas como a elaboração de planos de redução da letalidade policial, a desmilitarização das polícias e o estabelecimento de mecanismos de controle social das políticas de segurança pública são apresentadas como medidas essenciais para combater os efeitos negativos desses fenômenos nas cidades. (p. 6). | ||
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O artigo oferece uma análise crítica e preocupante sobre a militarização e milicialização nas cidades brasileiras, apontando para a urgência de ações e mudanças estruturais para garantir a segurança, os direitos e a democracia em um contexto marcado pela violência e pela usurpação do poder estatal. Podemos pensar questões de raça, política e manifestações na sociedade a partir desse texto, partindo das seguintes questões: | O artigo oferece uma análise crítica e preocupante sobre a militarização e milicialização nas cidades brasileiras, apontando para a urgência de ações e mudanças estruturais para garantir a segurança, os direitos e a democracia em um contexto marcado pela violência e pela usurpação do poder estatal. Podemos pensar questões de raça, política e manifestações na sociedade a partir desse texto, partindo das seguintes questões: | ||
Como a militarização e milicialização das cidades no Brasil têm impactado a população jovem negra? A militarização e milicialização das cidades no Brasil têm impactado de forma desproporcional a população jovem negra. | '''Como a militarização e milicialização das cidades no Brasil têm impactado a população jovem negra? A militarização e milicialização das cidades no Brasil têm impactado de forma desproporcional a população jovem negra.''' | ||
'''Violência Policial:''' A presença militarizada nas instituições policiais e a atuação de milícias em territórios urbanos têm contribuído para um aumento da violência policial, resultando em abusos de poder, execuções sumárias e violações dos direitos humanos, especialmente contra a população jovem negra. A militarização e milicialização têm sido associadas a um padrão de violência policial que atinge de forma mais intensa e recorrente os jovens negros,perpetuando um ciclo de discriminação e violência baseada em questões raciais. '''Criminalização da Pobreza:''' A política de segurança pública adotada, influenciada pela militarização e milicialização, tem aprofundado a criminalização da pobreza, estigmatizando e marginalizando ainda mais a população jovem negra, que é frequentemente associada de forma injusta e preconceituosa à criminalidade. '''Genocídio da População Jovem Negra:''' Os discursos e práticas que fortalecem a militarização e milicialização das cidades têm contribuído para um cenário de genocídio da população jovem negra no Brasil, com altos índices de mortes violentas e uma violência estrutural que afeta de maneira desproporcional essa parcela da sociedade. | '''Violência Policial:''' A presença militarizada nas instituições policiais e a atuação de milícias em territórios urbanos têm contribuído para um aumento da violência policial, resultando em abusos de poder, execuções sumárias e violações dos direitos humanos, especialmente contra a população jovem negra. A militarização e milicialização têm sido associadas a um padrão de violência policial que atinge de forma mais intensa e recorrente os jovens negros,perpetuando um ciclo de discriminação e violência baseada em questões raciais. '''Criminalização da Pobreza:''' A política de segurança pública adotada, influenciada pela militarização e milicialização, tem aprofundado a criminalização da pobreza, estigmatizando e marginalizando ainda mais a população jovem negra, que é frequentemente associada de forma injusta e preconceituosa à criminalidade. '''Genocídio da População Jovem Negra:''' Os discursos e práticas que fortalecem a militarização e milicialização das cidades têm contribuído para um cenário de genocídio da população jovem negra no Brasil, com altos índices de mortes violentas e uma violência estrutural que afeta de maneira desproporcional essa parcela da sociedade. | ||
Qual é a contribuição dos discursos presidenciais para fortalecer práticas violentas e de ódio no país? Os discursos presidenciais têm contribuído significativamente para fortalecer práticas violentas e de ódio no país, especialmente no contexto da militarização e milicialização das cidades. | '''Qual é a contribuição dos discursos presidenciais para fortalecer práticas violentas e de ódio no país? Os discursos presidenciais têm contribuído significativamente para fortalecer práticas violentas e de ódio no país, especialmente no contexto da militarização e milicialização das cidades.''' | ||
'''Incentivo à Violência e ao Armamento:''' Jair Bolsonaro adotou discursos que incentivavam a violência e o uso de armas de fogo pela população, promovendo uma cultura de confronto e agressão que pode alimentar práticas violentas e conflitos armados. '''Desprezo pelos Direitos Humanos:''' Os discursos presidenciais muitas vezes demonstram um desprezo pelos direitos humanos e pela dignidade das pessoas, o que pode legitimar práticas abusivas e violentas por parte das forças de segurança e de grupos milicianos. '''Estímulo à Discriminação e ao Preconceito:''' As falas do presidente também têm sido associadas a discursos discriminatórios e preconceituosos, que podem fomentar o ódio e a intolerância contra grupos minoritários, como a população jovem negra, contribuindo para a perpetuação de práticas violentas e discriminatórias. | '''Incentivo à Violência e ao Armamento:''' Jair Bolsonaro adotou discursos que incentivavam a violência e o uso de armas de fogo pela população, promovendo uma cultura de confronto e agressão que pode alimentar práticas violentas e conflitos armados. '''Desprezo pelos Direitos Humanos:''' Os discursos presidenciais muitas vezes demonstram um desprezo pelos direitos humanos e pela dignidade das pessoas, o que pode legitimar práticas abusivas e violentas por parte das forças de segurança e de grupos milicianos. '''Estímulo à Discriminação e ao Preconceito:''' As falas do presidente também têm sido associadas a discursos discriminatórios e preconceituosos, que podem fomentar o ódio e a intolerância contra grupos minoritários, como a população jovem negra, contribuindo para a perpetuação de práticas violentas e discriminatórias. | ||
Como esses fenômenos, militarização e milicialização das cidades, se manifestam na sociedade urbana? | '''Como esses fenômenos, militarização e milicialização das cidades, se manifestam na sociedade urbana?''' | ||
'''Militarização:''' Manifestações da militarização incluem a atuação das polícias militares em operações de segurança, a presença de tropas militares em áreas urbanas, a adoção de estratégias e tecnologias militares para lidar com questões civis, entre outros. A militarização resulta em uma maior presença de armas de fogo, uso da força excessiva, violações de direitos humanos e uma abordagem pautada na lógica de guerra para lidar com problemas sociais. '''Milicialização:''' Manifestações da milicialização incluem o controle de comunidades por milícias, a prestação de serviços ilegais de segurança, a extorsão de moradores, o envolvimento em atividades criminosas e a perpetuação de um sistema de poder. A milicialização resulta em um aumento da violência, da corrupção, da intimidação e do medo nas comunidades onde atuam, criando um ambiente de medo e vulnerabilidade para a população. | '''Militarização:''' Manifestações da militarização incluem a atuação das polícias militares em operações de segurança, a presença de tropas militares em áreas urbanas, a adoção de estratégias e tecnologias militares para lidar com questões civis, entre outros. A militarização resulta em uma maior presença de armas de fogo, uso da força excessiva, violações de direitos humanos e uma abordagem pautada na lógica de guerra para lidar com problemas sociais. '''Milicialização:''' Manifestações da milicialização incluem o controle de comunidades por milícias, a prestação de serviços ilegais de segurança, a extorsão de moradores, o envolvimento em atividades criminosas e a perpetuação de um sistema de poder. A milicialização resulta em um aumento da violência, da corrupção, da intimidação e do medo nas comunidades onde atuam, criando um ambiente de medo e vulnerabilidade para a população. | ||